<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 est\u00e1 em vigor em todo o Brasil a lei que permite reduzir a burocracia de documentos. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 diminuir a quantidade de papel e aumentar a digitaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
O decreto N\u00ba 10.278, DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2020, que estabelece procedimentos padr\u00f5es para a digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos e regulamenta\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 13.874\/2019 e da Lei n\u00ba 12.682\/2012, foi promulgado e isso provavelmente vai resultar em algumas mudan\u00e7as na forma como seu setor ou sua empresa pode lidar com documentos f\u00edsicos e eletr\u00f4nicos. Essa mudan\u00e7a representa uma moderniza\u00e7\u00e3o significativa para o mercado brasileiro e pode facilitar a vida de muitas equipes e profissionais. <\/p>\n\n\n\n
O Decreto da Digitaliza\u00e7\u00e3o abrange pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas e pode ser muito interessante para o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds. O decreto visa colocar em pr\u00e1tica um dos conceitos principais da Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, que \u00e9 a desburocratiza\u00e7\u00e3o. Isso traz para o mercado agilidade, seguran\u00e7a e redu\u00e7\u00e3o de custos.<\/p>\n\n\n\n
Lidar com documentos f\u00edsicos n\u00e3o \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil. \u00c9 preciso garantir:<\/p>\n\n\n\n
- Espa\u00e7o para armazenamento;<\/li>
- Gerenciamento de acesso e autoriza\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios de forma espec\u00edfica;<\/li>
- Relat\u00f3rios de acesso \u00e0 arquivos;<\/li>
- Controle de pragas;<\/li>
- Seguro contra inc\u00eandio, alagamento, desabamento;<\/li>
- Log\u00edstica para acompanhamento de validades;<\/li>
- Controle de aditivos e anexos;<\/li>
- Controle de altera\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de arquivos;<\/li>
- Equipe para cuidar de tudo isso, entre outros detalhes que variam de acordo com o volume e restri\u00e7\u00f5es dos documentos de cada empresa.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Nova lei \u2013 O Documento Digitalizado passa a ter Validade Jur\u00eddica Assegurada<\/h3>\n\n\n\n
Apesar de toda dificuldade envolvida na rotina das empresas que lidam com documentos de clientes, fornecedores e colaboradores, isso vai se tornando um costume, por isso \u00e9 importante ficar atento nas possibilidades de melhorias que trazem redu\u00e7\u00e3o de custos e aumento de produtividade.
Antes do decreto N\u00ba 10.278, n\u00e3o havia uma legisla\u00e7\u00e3o que dava a seguran\u00e7a de validade jur\u00eddica \u00e0s vers\u00f5es digitalizadas. Ent\u00e3o muitas empresas digitalizavam seus documentos para os acessarem online, mas era obrigat\u00f3rio ainda manter os documentos originais corretamente armazenados e indexados.<\/p>\n\n\n\nBom, agora tudo mudou. A vers\u00e3o digitalizada ter\u00e1 a mesma validade dos documentos f\u00edsicos, e portanto ser\u00e1 poss\u00edvel fazer o descarte daquele amontoado de pap\u00e9is.<\/p>\n\n\n\n
Isso significa que eu posso scanear todos os documentos da minha empresa, arquivar na rede e jogar fora todas as vers\u00f5es f\u00edsicas?<\/strong> <\/h4>\n\n\n\n
N\u00e3o!<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
Para que o documento digitalizado seja v\u00e1lido como o original \u00e9 necess\u00e1rio que se atenda \u00e0s regras previstas no artigo 4\u00ba do Decreto, devendo assegurar: <\/p>\n\n\n\n
I \u2013 A integridade e a confiabilidade do documento digitalizado; <\/p>\n\n\n\n
II \u2013 A rastreabilidade e a auditabilidade dos procedimentos empregados; <\/p>\n\n\n\n
III \u2013 O emprego dos padr\u00f5es t\u00e9cnicos de digitaliza\u00e7\u00e3o para garantir a qualidade da imagem, da legibilidade e do uso do documento digitalizado; <\/p>\n\n\n\n
IV \u2013 A confidencialidade, quando aplic\u00e1vel; <\/p>\n\n\n\n
V \u2013 A interoperabilidade entre sistemas informatizados. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, cada tipo de documento tem especifica\u00e7\u00e3o de digitaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, como mostrado abaixo:<\/p>\n\n\n\n
Com a ajuda da NSL, empresa especializada em gest\u00e3o de documentos, qualquer volume de arquivos e documentos pode ser digitalizado de acordo com os par\u00e2metros da nova lei, sem dor de cabe\u00e7a, sem precisar aumentar a equipe, sem a necessidade de treinamentos complexos e com a certeza da qualidade e legitimidade.<\/p>\n\n\n\n
Nova lei \u2013 Requisitos T\u00e9cnicos Diferentes para Entidades P\u00fablicas e Privadas<\/h4>\n\n\n\n
Para Entidades P\u00fablicas:<\/strong>
Para que o documento digitalizado se equipare a um documento f\u00edsico para todos os efeitos legais, \u00e9 necess\u00e1rio que:
1- O mesmo seja assinado digitalmente com certifica\u00e7\u00e3o ICP-Brasil;
2- Siga os padr\u00f5es t\u00e9cnicos m\u00ednimos exigidos por lei.
3- Contenha os metadados especificados.<\/p>\n\n\n\nPara Entidades Privadas:<\/strong>
Para que o documento digitalizado se<\/p>\n\n\n\nequipare a um documento f\u00edsico para todos os efeitos legais, \u00e9 mais simples no caso de empresas privadas. Basta que o documento utilize qualquer meio de comprova\u00e7\u00e3o da autoria e integridade do mesmo, desde que seja escolhido em comum acordo entre as partes.
O meio de comprova\u00e7\u00e3o mais seguro nesse caso, \u00e9 a assinatura eletr\u00f4nica. \u00c9 um meio de custo baixo, facilidade de ser executado de qualquer lugar, com agilidade.<\/p>\n\n\n\nDiferentes Normas de Digitaliza\u00e7\u00e3o para Cada Tipo de Documento<\/h4>\n\n\n\n
O Decreto N\u00ba 10.278, juntamente com as Leis n\u00ba 13.874\/2019 e n\u00ba 12.682\/2012 possibilitam o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico ao ambiente de neg\u00f3cios Brasileiro, facilita a vida dos cidad\u00e3os, e das atividades empresariais. Todas as regras que envolvem o processo servem para assegurar os dados que identificam o documento digitalizado como original. \u00c9 essencial garantir a integridade, rastreabilidade e auditabilidade dos procedimentos empregados.<\/p>\n\n\n\n
Com o avan\u00e7o da tecnologia e da din\u00e2mica entre as rela\u00e7\u00f5es interpessoais e corporativos, se torna quase invi\u00e1vel sujeitar o sucesso de projetos, contrata\u00e7\u00f5es e tr\u00e2mites aos documentos f\u00edsicos, que muitas vezes podem engessar a trazer morosidade aos processos. <\/p>\n\n\n\n
Descarte do Documentos F\u00edsicos na nova lei<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Todos os documentos f\u00edsicos que forem digitalizados e armazenados de acordo com o que manda o decreto 10278 poder\u00e3o ser descartados, exceto aqueles que tenham valor hist\u00f3rico. Portanto, este descarte de documentos digitalizados tamb\u00e9m dever\u00e1 ser documentado. Isso porque de acordo com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/a>, o titular ter\u00e1 direito a informa\u00e7\u00f5es sobre toda a movimenta\u00e7\u00e3o realizada com seus dados, incluindo o descarte de documento f\u00edsico.<\/p>\n\n\n\n
Nova Lei da Digitaliza\u00e7\u00e3o e a LGPD<\/strong> <\/h4>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, ressaltar que o decreto da digitaliza\u00e7\u00e3o<\/a> e a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/a> andam juntas. Os par\u00e2metros de seguran\u00e7a exigidos pelo decreto da digitaliza\u00e7\u00e3o seguem os requisitos de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e de prote\u00e7\u00e3o de dados dos termos da LGPD. <\/p>\n\n\n\n
Do mesmo modo, a LGPD, que j\u00e1 est\u00e1 em vigor no Brasil, disp\u00f5e que os documentos com dados pessoais que forem digitalizados dever\u00e3o seguir as seguintes regras:<\/p>\n\n\n\n
(i) No caso da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 o tratamento dos dados pessoais somente poder\u00e1 ser utilizado para o uso compartilhado de dados necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas previstas em leis e regulamentas ou respaldadas em contratos, conv\u00eanios ou instrumentos cong\u00eaneres;<\/em> <\/p>\n\n\n\n
(ii) No caso do particular \u2013 o tratamento de dados pessoais ser\u00e1 realizado quando necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular e a pedido<\/em> deste.<\/em><\/p>\n\n\n\n
Quanto ao acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es:<\/h4>\n\n\n\n
Quanto ao acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de seus dados, que ser\u00e1 muito mais \u00e1gil com a digitaliza\u00e7\u00e3o, o titular ter\u00e1 direito a: <\/p>\n\n\n\n
I) Saber a finalidade espec\u00edfica do tratamento; <\/p>\n\n\n\n
II) Entender a forma e dura\u00e7\u00e3o do tratamento; <\/p>\n\n\n\n
III) Obter informa\u00e7\u00f5es acerca do uso compartilhado de seus dados e a finalidade do compartilhamento; <\/p>\n\n\n\n
IV) Saber quais s\u00e3o as responsabilidades dos agentes que realizar\u00e3o o tratamento. <\/p>\n\n\n\n
Em s\u00edntese, qualquer entidade que armazenar ou manipular dados pessoais deve se atentar a esses direitos dos titulares e se lembrar que a efic\u00e1cia da lei agora produzir\u00e1 os mesmos efeitos nos documentos f\u00edsicos e nos digitalizados. <\/p>\n\n\n\n
O decreto da digitaliza\u00e7\u00e3o sendo interpretado conjuntamente com a LGPD ir\u00e1 trazer muitos benef\u00edcios. Tanto pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, ter\u00e3o maior agilidade e efetividade nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e comerciais.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
COMO PODEMOS AJUDAR ? Clique Aqui !<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
J\u00e1 est\u00e1 em vigor em todo o Brasil a lei que permite reduzir a burocracia de documentos. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 diminuir a quantidade de papel e aumentar a digitaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. O decreto N\u00ba 10.278, DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2020, que estabelece procedimentos padr\u00f5es para a digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos…
Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":55400,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-55393","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/nsltecnologia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/gigita.jpg",1170,500,false],"thumbnail":["https:\/\/nsltecnologia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/gigita-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/nsltecnologia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/gigita-300x128.jpg",300,128,true],"medium_large":["https:\/\/nsltecnologia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/gigita-768x328.jpg",768,328,true],"large":["https:\/\/nsltecnologia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/gigita-1024x438.jpg",1024,438,true],"1536x1536":["https:\/\/nsltecnologia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/gigita.jpg",1170,500,false],"2048x2048":["https:\/\/nsltecnologia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/gigita.jpg",1170,500,false],"post-thumbnail":["https:\/\/nsltecnologia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/gigita-1024x438.jpg",1024,438,true],"one-page-express-full-hd":["https:\/\/nsltecnologia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/gigita.jpg",1170,500,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"nsl","author_link":"https:\/\/nsltecnologia.com.br\/?author=1"},"uagb_comment_info":4,"uagb_excerpt":"J\u00e1 est\u00e1 em vigor em todo o Brasil a lei que permite reduzir a burocracia de documentos. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 diminuir a quantidade de papel e aumentar a digitaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. O decreto N\u00ba 10.278, DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2020, que estabelece procedimentos padr\u00f5es para a digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos……","featured_image":{"url":"https:\/\/nsltecnologia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/gigita-1024x438.jpg"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nsltecnologia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/55393","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nsltecnologia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nsltecnologia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nsltecnologia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nsltecnologia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=55393"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/nsltecnologia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/55393\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55397,"href":"https:\/\/nsltecnologia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/55393\/revisions\/55397"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nsltecnologia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/55400"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nsltecnologia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=55393"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nsltecnologia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=55393"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nsltecnologia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=55393"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}