{"id":28364,"date":"2022-06-27T13:04:23","date_gmt":"2022-06-27T16:04:23","guid":{"rendered":"https:\/\/nsltecnologia.com.br\/?p=28364"},"modified":"2022-09-24T11:05:20","modified_gmt":"2022-09-24T14:05:20","slug":"decreto-9-235-e-as-portarias-315-18-e-332-20-ies-tem-ate-mar-2022-para-virtualizacao-do-acervo-academico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nsltecnologia.com.br\/?p=28364","title":{"rendered":"Decreto 9.235 e as Portarias 315\/18 e 332\/20 MEC: IES tem prazo para virtualiza\u00e7\u00e3o do acervo acad\u00eamico."},"content":{"rendered":"\n

A Portaria 332, publicada no dia 13 de mar\u00e7o de 2020,<\/a> prorrogou para 48 meses o prazo da virtualiza\u00e7\u00e3o de todo acervo acad\u00eamico. Portanto, as IES (Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior) t\u00eam, um pouco mais de um ano para transferir todo documento acad\u00eamico para o meio virtual. De acordo com a Portaria 332, o prazo final \u00e9 mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n\n\n\n

O avan\u00e7o tecnol\u00f3gico impacta a maneira com que a educa\u00e7\u00e3o superior \u00e9 estruturada, tanto em n\u00edvel administrativo quanto em n\u00edvel pedag\u00f3gico, virtual e presencial e inclui n\u00e3o apenas a digitaliza\u00e7\u00e3o, mas o tratamento, armazenamento, seguran\u00e7a e disponibiliza\u00e7\u00e3o r\u00e1pida aos documentos. A transforma\u00e7\u00e3o digital nas IES j\u00e1 \u00e9 uma realidade.<\/p>\n\n\n\n

Entendendo o Decreto 9.235\/17 e a Portaria 332<\/h3>\n\n\n\n

O Decreto 9.235\/17, exige que as IES relacionadas ao MEC direcionem seu acervo acad\u00eamico para o meio digital, portanto, que utilizem tecnologias para garantir a integridade, a autenticidade, a confiabilidade e a dura\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O MEC considera como acervo acad\u00eamico o conjunto de documentos produzidos e recebidos por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas que ofertam educa\u00e7\u00e3o superior, por exemplo: grade e matriz curricular, hist\u00f3rico escolar, avalia\u00e7\u00f5es e outros. <\/p>\n\n\n\n

As IES podem tem liberdade para escolher a plataforma que ser\u00e1 utilizada. Entretanto, o MEC determinou que o sistema adotado para a gest\u00e3o do acervo acad\u00eamico deve cumprir:  <\/p>\n\n\n\n

1- Uso e gerenciamento da base de dados de forma adequada para a preserva\u00e7\u00e3o do acervo acad\u00eamico digital.<\/p>\n\n\n\n

2- Indexa\u00e7\u00e3o que permita a pronta recupera\u00e7\u00e3o do acervo acad\u00eamico digital.<\/p>\n\n\n\n

3- M\u00e9todo de reprodu\u00e7\u00e3o do acervo acad\u00eamico digital<\/a> que garanta a sua seguran\u00e7a e preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

4- Certifica\u00e7\u00e3o digital padr\u00e3o ICP-Brasil, conforme disciplinada em lei, pelos respons\u00e1veis pela mantenedora e sua mantida, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jur\u00eddica do acervo.<\/p>\n\n\n\n

As institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o cumprirem com o Decreto correm o risco de ser acusadas de irregularidade administrativa, sendo pass\u00edveis dos efeitos da legisla\u00e7\u00e3o civil e penal.<\/p>\n\n\n\n

Acervo acad\u00eamico digital<\/h3>\n\n\n\n

A transforma\u00e7\u00e3o digital n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 no mundo corporativo, onde \u00e9 necess\u00e1rio rever velhas pr\u00e1ticas: o setor educacional tamb\u00e9m. A educa\u00e7\u00e3o do futuro \u00e9 disruptiva, interativa e \u00e1gil \u2013 e a administra\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o de ensino precisa estar alinhada a esse novo modelo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Portaria MEC 315, \u00e9 considerado acervo o conjunto de documentos produzidos e recebidos por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas que ofertam educa\u00e7\u00e3o superior, pertencentes ao sistema federal de ensino, referentes \u00e0 vida acad\u00eamica dos estudantes e necess\u00e1rios para comprovar seus estudos.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o estes documentos espec\u00edficos \u2013 comprovante de matr\u00edcula, hist\u00f3rico escolar etc. \u2013, que devem fazer parte do acervo acad\u00eamico digital<\/strong>, facilitando tanto o acesso do aluno a seus documentos como a gest\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o da IES perante o MEC.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo a portaria, outros arquivos que devem fazer parte do acervo acad\u00eamico digital<\/strong> incluem documentos de concep\u00e7\u00e3o e planejamento de cursos, programas de pesquisa ou programas de extens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a as vantagens de um acervo acad\u00eamico digital<\/h2>\n\n\n\n

A norma para implementa\u00e7\u00e3o do acervo acad\u00eamico digital<\/strong> \u00e9 uma obrigatoriedade para todas as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior. Por\u00e9m, isso n\u00e3o implica algo danoso ao IES, pelo contr\u00e1rio!<\/p>\n\n\n\n

As in\u00fameras vantagens da automa\u00e7\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o de processos \u00e9 vista n\u00e3o s\u00f3 para a institui\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m para alunos e funcion\u00e1rios que ir\u00e3o lidar diretamente com o sistema digital.<\/p>\n\n\n\n